Política de Segurança e Privacidade - SOCIEDADE EDUCACIONAL JEAN CHRISTOPHE

A Política de Segurança e Privacidade do Colégio Jean Christophe é um documento que, em linhas gerais, reúne informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais de titularidade de alunos, alunas, e de potenciais alunos, pais, mães, responsáveis legais e financeiros, empregados e docentes, realizadas em virtude de consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; ou proteção do crédito, sem prejuízo das demais hipóteses legais, que se relacionam a oferta de produtos ou prestação de serviços educacionais, e a execução de contrato de trabalho, sendo aplicada a todos os serviços educacionais oferecidos e a quaisquer outros a ele relacionados.

1. GLOSSÁRIO

Conheçam alguns termos utilizados em nossa Política de Segurança e Privacidade.
Usuário: toda pessoa natural que se relaciona com o Colégio Jean Christophe, aqui compreendida como aluno, aluna, pai, mãe, responsáveis legais e financeiros, funcionários (equipe administrativa e acadêmica).
Parceiros comerciais: prestadores de serviços essenciais para o Colégio Jean Christophe que compreendem escritório de contabilidade, empresa de segurança e portaria, prestadores de serviços, empresas de limpeza, empresas de TI.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Cookies: são arquivos de texto enviados por sites aos usuários que navegam por eles, que contêm informações necessárias para identificá-los na próxima visita.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento que, por meio dos quais, um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

2.1 Para fins desta Política de Segurança e Privacidade, o Colégio Jean Christophe entende como dado pessoal qualquer informação que identifique seus usuários ou que permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
2.2 Todos os dados solicitados pelo Colégio Jean Christophe, sejam eles pessoais ou sensíveis, estão relacionados com os serviços de educação prestados e com a execução de contrato de trabalho de seus funcionários (equipe administrativa e acadêmica) e são utilizados para viabilizar estes serviços, a experiência dos usuários e o desenvolvimento de novos serviços.
2.3 Também são coletadas informações sobre ferramentas, aplicativos e softwares utilizados, podendo ainda incluir endereço de IP, localização geográfica, tipo de navegador, informações de cookies, páginas acessadas, domínios, tempo de acesso e consulta a página de pesquisas. Tais informações têm como razão o estabelecimento de vínculo contratual e a personalização e otimização dos serviços prestados através de estatísticas gerais.

3. QUANDOS OS MEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E QUAIS SÃO ESSES DADOS?

3.1 Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de titularidade de alunos e alunas, pais, mães, responsáveis legais e financeiros, funcionários (equipe administrativa e acadêmica) são coletados nas ocasiões que seguem, e que se justificam para atenderem a finalidades específicas, explícitas e informadas. São elas:
3.1.1 Pessoalmente ou por recepção: Na ocasião da contratação de serviços educacionais, dados necessários ao negócio jurídico, são coletados na presença de seus titulares ou por intermédio de seu bastante procurador, mediante instrumento de procuração com poderes especiais para tanto, ou encaminhados via e-mail institucional.
3.1.2 Dados pessoais e sensíveis de pais, mães ou responsável legal, e responsável financeiro: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência, profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, gênero, certidão de nascimento, se solteiros, ou de casamento, se casados, declaração de guarda.
3.1.3 Dados pessoais e sensíveis de alunos e alunas: dados como identidade, histórico escolar, informações médicas, endereço, telefone, e-mail, informações sobre necessidades especiais, bem como informações geradas durante o uso de tecnologias e que permitam identificar os alunos e alunas, como a gravação de câmeras de segurança, as análises geradas pelo uso de aplicativos educacionais, a coleta do IP do dispositivo móvel utilizado.
3.1.4 Para celebração de contratos de trabalho, dados pessoais e sensíveis de funcionários (equipe administrativa e acadêmica) como identidade, idade, profissão, currículo, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), RG, CPF, ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), endereço, telefone, e-mail, bem como informações geradas no uso de tecnologias e que permitam identificar essas pessoas, como a coleta biométrica, gravação de imagens por câmeras de segurança ou vídeoaulas, as análises geradas pelo uso de aplicativos educacionais, a coleta do IP do dispositivo móvel utilizado.
3.1.5 Para acesso à rede Wi-Fi e à plataforma para ensino a distância, dados relacionados à navegação, que ao acessar a rede Wi-Fi, certas informações sobre os usuários, como protocolo de internet (endereço IP), tempo de gasto na plataforma de ensino a distância, login e senha, serão armazenadas pelo Colégio Jean Christophe ou por empresa contratada para essa finalidade.
3.1.6 Dados adicionais: o Colégio Jean Christophe pode oferecer novos serviços e, caso isso resulte em alguma alteração na forma de tratamento dos dados pessoais, ou na edição desta Política de Segurança e Privacidade, seus usuários serão informados.
3.1.7 Uso de cookies e tecnologias semelhantes: O Colégio Jean Christophe pode enviar e acessar cookies de seu próprio site para monitorar os acessos dos usuários, contabilizando visualizações de páginas, origem de acesso, tempo de sessão, através do Google Analytics e Facebook Analytics, e também captura informações através dos formulários de contato. O Colégio Jean Christophe permite que o usuário modifique ou rejeite cookies em seu site, ciente, porém, de que tal opção poderá fazer com que as características interativas da plataforma de ensino a distância não sejam plenamente usufruídas.

4. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES.

4.1 Em razão da prestação dos serviços educacionais, o Colégio Jean Christophe coleta e realiza tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Nessa hipótese, o tratamento de dados pessoais é sempre realizado no melhor interesse dos menores de idade, assim como determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
4.2 O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado com o consentimento específico, e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

5.1 O Colégio Jean Christophe preza pela privacidade de seus usuários e, portanto, utiliza os dados pessoais coletados com as seguintes finalidades.
5.1.1 Executar os serviços educacionais contratados entre os usuários e o Colégio Jean Christophe;
5.1.2 Executar os serviços disponibilizados aos usuários pelo Colégio Jean Christophe por meio da plataforma de ensino a distância. Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, nos moldes descritos na presente Política de Segurança e Privacidade;
5.1.3 Executar os contratos de trabalho entabulados com funcionários (equipe administrativa e acadêmica). Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais são compartilhados com parceiros comerciais;
5.1.4 Permitir a comunicação com os usuários durante o uso dos serviços, como para contatá-los a fim de confirmar as informações que tenham sido fornecidas, e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes, para que o Colégio Jean Christophe possa prestar adequadamente seus serviços;
5.1.5 Os dados pessoais também poderão ser utilizados na gestão e melhoria das funcionalidades dos serviços ofertados.
5.2 Para a execução dos serviços, o Colégio Jean Christophe poderá realizar, sempre respeitando a legislação pertinente, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos usuários para os parceiros operacionais do Colégio Jean Christophe.
5.3 No exercício de suas atividades, o Colégio Jean Christophe compartilha dados pessoais com terceiros, sempre com vistas a possibilitar e a aprimorar a oferta de seus serviços, nos seguintes casos:
a) auxiliar no oferecimento ou na operação dos serviços, através de compartilhamento de dados pessoais com prestadores de serviços, sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação.
b) analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à fraude e segurança da plataforma de ensino a distância e dos serviços do Colégio Jean Christophe.
c) cumprimento de obrigação legal, no sentido de que o Colégio Jean Christophe pode compartilhar dados pessoais conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa.
d) auxiliar no cumprimento da relação empregatícia com seus funcionários (equipe administrativa e acadêmica), através de compartilhamento de dados pessoais e sensíveis com prestadores de serviços, sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação.
5.4 Além dos seus parceiros comerciais, o Colégio Jean Christophe não fornece os dados pessoais dos usuários a terceiros fora de sua estrutura organizacional, salvo se necessário ao correto funcionamento de seus serviços ou produtos, se houver manifestação de consentimento livre, informada e inequívoca do usuário ou mediante ordem judicial e/ou outro procedimento previsto em Lei.
5.5 Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados em formato físico ou em servidores localizados no exterior, tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem que utilizamos, e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

6. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

6.1 Em todo o caso, os dados coletados por meio da plataforma de ensino a distância e em razão da execução dos serviços educacionais serão armazenados apenas pelo período requerido pela respectiva regulamentação ou até o período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Colégio Jean Christophe;
b) uso exclusivo do Colégio Jean Christophe, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

7.1 Os dados pessoais coletados pelo Colégio Jean Christophe são protegidos de modo a aprimorar continuamente a segurança e a confiabilidade dos serviços e atividades empreendidos pelo Colégio Jean Christophe. Nesse sentido, o Colégio Jean Christophe tem como protocolo de tratamento o seguinte:
7.1.1 O Colégio Jean Christophe armazena as informações coletadas em documentos físicos, que são guardados em arquivos próprios, ou armazenados em nuvem.
7.1.2 O Colégio Jean Christophe possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e arquivos físicos.
7.1.3 O Colégio Jean Christophe somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas.
7.1.4 Aqueles que acessam as informações se comprometem a manter sigilo. A quebra do sigilo poderá acarretar responsabilidade civil e o responsável poderá ser responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
7.2 Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. No entanto, na hipótese de ocorrência de incidente de segurança, o Colégio Jean Christophe envidará todos os esforços e garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.
7.3 O Colégio Jean Christophe somente envia e-mails relacionados a assuntos estritamente educacionais. O Colégio Jean Christophe age dessa forma para manter uma comunicação respeitosa, segura e eficiente com os usuários.

8. DOS SISTEMAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS

8.1 A plataforma de ensino a distância e os serviços do Colégio Jean Christophe poderão conter links para produtos e serviços de terceiros, os quais possuem Políticas de Privacidade próprias. Esta Política de Segurança e Privacidade se limita aos serviços oferecidos pelo Colégio Jean Christophe.
8.2 Caberá aos usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataforma de ensino a distância em geral de terceiros, ler atentamente sua respectiva Política de Segurança e Privacidade, estando cientes que o Colégio Jean Christophe não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por quaisquer terceiros.
8.3 Nenhum site é totalmente seguro e o Colégio Jean Christophe não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em suas páginas sejam imunes a acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuários e senhas, utilizando senhas de difícil clonagem, entre outras medidas de proteção.

9. DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

9.1 Os usuários garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.
9.2 O Colégio Jean Christophe adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, o Colégio Jean Christophe se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos usuários, quais sejam:
9.2.1 Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
9.2.2 Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo Colégio Jean Christophe.
9.2.3 Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pelo Colégio Jean Christophe sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
9.2.4 Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Colégio Jean Christophe em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
9.2.5 Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pelo Colégio Jean Christophe para outro fornecedor de serviços.
9.2.6 Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo Colégio Jean Christophe com o consentimento do usuário.
9.2.7 Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Colégio Jean Christophe compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
9.2.8 Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
9.2.9 Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pelo Colégio Jean Christophe unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
9.3 O usuário deve entrar em contato com o Colégio Jean Christophe por meio do e-mail institucional, caso tenha interesse em exercer algum dos direitos e deveres elencados acima.
9.4 Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos usuários, o Colégio Jean Christophe cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais.

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

10.1 Ao tratar os dados pessoais dos usuários, o Colégio Jean Christophe se esforçará para armazená-los e mantê-los protegidos em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
10.2 Restringimos o acesso aos dados pessoais às pessoas que necessitem dessas informações para prestar o suporte necessário aos usuários, ou garantir o melhor funcionamento dos serviços e da plataforma de ensino a distância.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Esta Política de Segurança e Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo Colégio Jean Christophe. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e o Colégio Jean Christophe, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Segurança e Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
11.2 O Colégio Jean Christophe se reserva do direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Segurança e Privacidade. Qualquer modificação nesta Política de Segurança e Privacidade que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido para os usuários, será comunicada pelo Colégio Jean Christophe com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente.
11.3 As cláusulas desta Política de Segurança e Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
11.4 Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Segurança e Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, o usuário deverá entrar em contato com o encarregado do Colégio Jean Christophe, através do e-mail ou do telefone.
11.5 O usuário se obriga a manter atualizado em seu cadastro o seu endereço eletrônico, por meio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Colégio Jean Christophe.
11.6 O usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados do Colégio Jean Christophe foram suficientemente descritas nesta Política de Segurança e Privacidade e que o Colégio Jean Christophe cumpriu devidamente o seu dever de informação.

11.7 APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.
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